Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave: Seu Direito como Pensionista, Aposentado ou Militar da Reserva

Imagine recuperar de R$ 10 mil a R$ 60 mil que você pagou indevidamente nos últimos anos — e ainda parar de ter o desconto do Imposto de Renda todos os meses no seu benefício ou provento.

Se você é pensionista, aposentado ou militar da reserva, e foi diagnosticado com uma doença grave, essa possibilidade é real, legal e garantida por lei.

Mas muita gente não sabe disso. E o Estado segue descontando todo mês um valor que poderia estar no seu bolso.

Hoje, vamos te mostrar como funciona a isenção do Imposto de Renda por doença grave — e como você pode conseguir isso com apoio jurídico de confiança.

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Você Está Pagando Imposto de Renda Injustamente? Veja o Que Poucos Sabem

É difícil aceitar que você pode estar entregando parte do seu dinheiro ao Fisco sem necessidade.

Mas é exatamente isso que acontece com milhares de brasileiros que:

• Recebem pensão, aposentadoria ou estão na reserva;

• Têm ou tiveram diagnóstico de doença grave;

• Nunca foram orientados a pedir a isenção do Imposto de Renda.

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Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave?

✅ Pensionistas civis e militares;
✅ Aposentados por tempo, idade, invalidez ou compulsória;
✅ Militares da reserva ou reformados.

O critério principal é médico, e não financeiro: se houver o diagnóstico de uma das doenças listadas na legislação, o direito à isenção do Imposto de Renda é seu — independente do valor do benefício.

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O Que Diz a Lei: Base Legal para a Isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88, art. 6º, inciso XIV prevê isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e pensão quando o beneficiário for acometido por uma doença grave.

O STF, STJ e Tribunais Estaduais já pacificaram essa garantia.

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Lista de Doenças Graves Que Garantem a Isenção

Se você teve ou tem alguma das seguintes doenças, já pode requerer Isenção do Imposto de Renda:

• Neoplasia maligna (câncer);

• Parkinson;

• Doença de Alzheimer;

• Esclerose múltipla;

• Hepatopatia grave;

• Cardiopatia grave (problema no coração);

• Nefropatia grave (insuficiência renal);

• AIDS;

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Alienação mental (doença mental);

• Paralisia irreversível e incapacitante.

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Aposentado, Pensionista ou Militar da Reserva: Todos Têm Direito

Não importa se você:

• Está aposentado civil pelo INSS ou regime próprio;

• Recebe pensão por morte;

• É militar da reserva ou reformado.

A isenção se aplica igualmente a todos esses casos.
O que importa é o diagnóstico da doença.

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Como Saber se Você Está Pagando IR Indevidamente?

Confira seu contracheque, ficha financeira ou extrato bancário.
Se houver uma linha com “IRRF” ou “Imposto de Renda na Fonte”, é sinal de que você está pagando — e pode estar perdendo centenas ou milhares de reais por mês.

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Exemplo Real: Pensionista do IPREV/SC, Recuperou Mais de R$ 28 Mil

Seu João, pensionista do IPREV/SC. Por mais de cinco anos, mesmo diagnosticado com doença grave, continuou tendo valores expressivos de IR descontados mensalmente sobre sua pensão.

Ele nos procurou para avaliar se havia direito à isenção e restituição. Após análise, nossa equipe da CPNR Advogados constatou que ele pagou R$ 28.294,66 em IR entre maio de 2020 e abril de 2025 — considerando descontos mensais e o 13º salário.

💡 Veja o resumo dos valores pagos por ano: