Médicos de SC: Recupere valores da RPM que deveriam ter sido pagos no seu 13º, férias e licenças!

A Retribuição por Produtividade Médica (RPM) deveria integrar a base de cálculo de benefícios como 13º salário, férias, licenças médicas e maternidade.

Mas, durante anos, o Estado de Santa Catarina considerou a RPM como verba indenizatória, não incluindo esses valores nos seus direitos trabalhistas.

A boa notícia: a Justiça já reconheceu o erro — e você pode recuperar valores significativos!

O que é a RPM?

A Retribuição por Produtividade Médica (RPM) é uma gratificação paga aos médicos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde de SC como compensação pelo cumprimento de metas e procedimentos de média e alta complexidade.

Ela tem natureza remuneratória — e, portanto, deve ser considerada no cálculo de:

• 13º salário

• Férias + 1/3 constitucional

• Afastamentos remunerados (licença-maternidade, auxílio-doença, etc.)

⚠️ O que aconteceu em SC?

Por muitos anos, o Estado:

• Pagava a RPM como se fosse “indenização”

• Não aplicava a RPM no cálculo dos benefícios

• Reduzia o valor final dos pagamentos aos médicos

Essa prática foi considerada ilegal pela Justiça.

⚖️ O que diz a Justiça?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que:

• A RPM tem caráter remuneratório

• Deve compor a base de cálculo de todos os benefícios trabalhistas

• Médicos prejudicados podem cobrar valores retroativos devidos desde 2016

Quem tem direito a cobrar?

Você pode ter direito se:

✅ Trabalhou como médico vinculado à Secretaria de Estado da Saúde de SC
✅ Recebeu RPM a partir de 2016
✅ Não teve a RPM incorporada no 13º, férias ou afastamentos remunerados

Mesmo quem já se aposentou ou mudou de vínculo pode ter valores a recuperar.

💰 O que você pode recuperar?

• Diferenças de 13º salários dos últimos anos

• Diferenças nas férias + 1/3 constitucional

• Valores de afastamentos remunerados corrigidos

• Correção monetária e juros legais sobre todos os valores

Dependendo do tempo de serviço, os valores podem ser muito expressivos!

⏳ Tempo é essencial

O prazo para cobrar é de até 5 anos!

📌 Cada mês que passa, você pode perder parte dos valores a recuperar.

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