Restituição tributária
No Brasil, o pagamento de tributos é uma obrigação que cumprimos rigorosamente. Mas, quando há cobranças indevidas ou pagamentos acima do devido, a restituição é um direito que precisa ser respeitado.
Nosso escritório atua para garantir que empresas e profissionais recuperem valores pagos a mais ao Fisco, com segurança jurídica e agilidade.
“Se o governo não perdoa na cobrança, por que você perdoaria na restituição?”
Dr. Gabriel Nascimento Pereira
Especialista em Direito Tributário
Sócio fundador da CPNR Advogados
O que é a Restituição Tributária?
A restituição tributária consiste na recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior em tributos, taxas ou contribuições.
Esse direito decorre da legislação fiscal brasileira e pode gerar importantes créditos financeiros para sua empresa ou para você, como contribuinte individual. Exemplos comuns de restituição:
- INSS pago acima do teto previdenciário
- ICMS incluído indevidamente na base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69 do STF)
- Tributos recolhidos em duplicidade
- Impostos pagos sob regime tributário inadequado
Para quem é o serviço de Restituição Tributária?
- Empresas de todos os portes
- Profissionais autônomos
- Contribuintes pessoas físicas que pagaram tributos a maior
- Setores específicos como saúde, transportes, agronegócio e tecnologia
Cada caso é analisado individualmente para identificar créditos recuperáveis.
Como atuamos
Nossa atuação é pautada pela ética, técnica e transparência. Trabalhamos em três etapas:
- Análise preliminar gratuita: Avaliamos documentos fiscais e contábeis para identificar o potencial de créditos.
- Planejamento estratégico: Definimos a melhor estratégia — administrativa ou judicial — para recuperar os valores.
- Execução segura: Ingressamos com as medidas cabíveis e acompanhamos todo o processo até a efetiva restituição ou compensação dos créditos.
Benefícios de buscar a restituição
- Recuperação de valores pagos a maior
- Melhora no fluxo de caixa
- Redução da carga tributária futura
- Regularização fiscal e contábil
- Direito de compensar tributos em outros débitos
